Reflexões sobre a Pesquisa Clínica no Brasil

Este artigo tem como objetivo explorar aspectos conceituais e jurídicos da Pesquisa Clínica no Brasil, adotando uma abordagem jurídico-compreensiva. A pesquisa clínica consiste em estudos científicos envolvendo seres humanos, com a finalidade de avaliar a segurança e a eficácia de tratamentos ou medicamentos em teste, por meio da coleta de d...

A (des)obrigação de planos de saúde fornecer medicamento para câncer

Receber um diagnóstico de câncer é um momento difícil e inimaginável, que acaba trazendo diversas questões relacionadas ao tema, especialmente quanto a parte financeira do tratamento. Por se tratar de direito social fundamental, amparado na Constituição Federal, a saúde é constantemente alvo de ações judiciais, a fim de adquirir, restab...

Responsabilidade civil por defeito no produto: os cigarros eletrônicos

O presente estudo versa a respeito da responsabilidade por defeito no produto no Direito do Consumidor sobre os cigarros eletrônicos, popularmente conhecidos como “vapes” ou “pods”. Dessa forma, analisar-se-á a responsabilidade das empresas tabagistas que produzem e distribuem cigarros eletrônicos por defeito no produto como, por exemplo...

O conceito de consumidor à luz da doutrina brasileira: as teorias mais atuais, sua aplicabilidade

far-se-á no presente trabalho uma análise doutrinária das teorias sobre o conceito de consumidor, que são as teorias finalista, maximalista, finalista aprofundada ou mitigada, minimalista e o consumidor equiparado. Objetivo: a finalidade do presente artigo é a análise das teorias que serão abordadas e qual é a teoria que mais se aplica na a...

O que diz o STJ Sobre a Cobertura de Psicopedagogia em Planos de Saúde?

No cenário da saúde suplementar, a cobertura de terapias para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um tema de grande relevância e complexidade. Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu decisão[1] que define os parâmetros para a cobertura de sessões de psicopedagogia por planos de saúde....

Lei do superendividamento: análise das práticas abusivas praticadas por instituições financeiras

O presente artigo analisa a aplicabilidade da Lei do Superendividamento, com enfoque nas práticas abusivas das instituições financeiras, baseando-se no conceito histórico e nos princípios que regem os contratos. Destacam-se as cláusulas que permeiam os contratos de adesão bancários e suas consequências, além de verificar as vantagens e de...

Inscrição no cadastro de inadimplentes à luz do Superior Tribunal de Justiça

O presente artigo objetiva relatar a forma pela qual a inscrição de devedores no cadastro de inadimplentes é regulamentada pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Apresenta as súmulas elaboradas pela Corte Superior e suas consequências, valendo-se de dizeres jurídicos e conceitos vigentes para esclarecer os pontos mais relevantes....

Direito do consumidor e o comércio eletrônico

O objetivo deste trabalho é investigar a relação entre o Comércio Eletrônico e as relações de consumo, considerando a legislação brasileira como base. A metodologia adotada consiste na compilação bibliográfica e estudo de artigos e doutrinas, dividida em três capítulos. O primeiro capítulo aborda o direito do consumidor de forma gera...

A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor no comércio eletrônico

O presente artigo tem como objetivo analisar a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nas compras realizadas pela internet. Com a rapidez em que se deram as inovações tecnológicas, o comércio eletrônico foi se fortalecendo e ganhando a preferência dos consumidores. Com base nisso, usando a metodologia bibliográfica, serão analisa...

Cobrança judicial dos devedores bancários em situações de calamidade: um estudo de caso no Rio Grande do Sul

O presente artigo busca analisar a resposta dos bancos à crise causada pelas recentes calamidades naturais no estado do Rio Grande do Sul, destacando as medidas adotadas para auxiliar os devedores e apresentando jurisprudência relevante sobre o tema. Ademais, buscou-se elucidar a maneira pela qual são conjugados os interesses dos credores e a si...

Enchentes no Rio Grande do Sul e o Dever de Guarda Inerente à Liquidação do Sinistro

A enchente que assolou o Estado do Rio Grande do Sul trouxe inúmeros prejuízos, sobretudo à frota de automóveis do estado. Desde então, surgem questionamentos a respeito do dever de guarda e vigilância da seguradora, por intermédio de oficina referenciada....

O direito do consumidor em receber correspondência por escrito antes da negativação: o último refúgio mantido pelo Superior Tribunal de Justiça ameaçado

O presente artigo analisa o direito do consumidor em ser notificado por escrito por meio de correspondência enviado para o domicílio dele, antes de se proceder a sua negativação em órgãos restritivos de crédito à luz da interpretação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O método utilizado na pesquisa é a análise das ...

A Teoria do Desvio Produtivo no Direito do Consumidor

O presente artigo aborda a tutela do tempo como bem jurídico extraído do postulado da dignidade da pessoa humana e do direito à vida, bem como a possibilidade de responsabilização pela captura do tempo produtivo do consumidor que acarreta dano temporal. Busca-se debater o enquadramento do dano temporal como dano moral ou dano autônomo, a apli...

Responsabilidade civil das instituições financeiras no caso do golpe do motoboy

O presente artigo busca analisar o chamado “Golpe do Motoboy”, crime que se intensificou durante a pandemia e que tem como principais vítimas os idosos, verificando-se as circunstâncias que ensejam ou não a responsabilidade das instituições financeiras pelos golpes sofridos pelos clientes, que muitas vezes têm grandes prejuízos financeir...

E-commerce e vulnerabilidade do consumidor

O e-commerce, isto é o comércio eletrônico é um meio de realizar compra e venda de produtos através da internet que vem crescendo em razão do avanço da tecnologia e que tomou proporções ainda maiores nos últimos dois anos em razão das medidas restritivas de circulação tomadas para conter o avanço do contágio da Covid19. O meio virtua...

O papel do Ministério Público e da Defensoria Pública na defesa dos vulneráveis e dos hipossuficientes em juízo

A compreensão dos termos vulnerabilidade e hipossuficiência é de suma importância nas relações consumeristas, pois atinge o âmago desse ramo do Direito. Assim, necessário distinguir os institutos e perquirir a legitimidade do Ministério Público e da Defensoria Pública na tutela dos sujeitos envolvidos em tais demandas. ...

Requisitos para o tratamento de dados pessoais na lei geral de proteção de dados

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº. 13.709/18, ou “LGPD”) estabelece um regramento aplicável a toda forma de tratamento de dados pessoais no Brasil, dentro ou fora da Internet. Ao fazê-lo, a LGPD determina que todo controlador, isto é, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais, deve atender, sempre que realizar um t...

A responsabilidade das instituições bancárias. Transferências indevidas via Pix

PIX uma forma de pagamento rápida sem taxas ou encargos, que veio para facilitar e tornar os pagamentos interpartes dinâmico. Contudo, esta nova modalidade de pagamento, assim como outros meios usados, se tornou alvo de quadrilhas que se aproveitaram da crescente popularização deste recurso e o uso irrestrito da população para encontrar falh...

A vulnerabilidade dos consumidores em relação ao comércio eletrônico

O presente trabalho tem a ideia central de estudar a vulnerabilidade dos consumidores brasileiros no que tange ao comércio eletrônico, dissertando sobre as garantias fundamentais no direito pátrio e discorrendo sobre a relevância de sua eficiência e eficácia, apresentando as fragilidades dos consumeristas. Descreve sobre os termos: consumidor...

Relação de consumo e o acesso à justiça: breve narrativa consumerista de forma alienada

A necessidade humana em fazer compras, na verdade em consumir, é antiga, entretanto de maneira consciente e somente o necessário. No decorrer da evolução da sociedade acelerou-se o ímpeto de consumir de forma desenfreada sem analisar a capacidade financeira e violando a dignidade da pessoa humana. Inicialmente, o direito civil era o responsáv...